Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, temos pela primeira vez um feriado nacional e a sociedade, em diferentes dimensões, bastante mobilizada sobre o tema da equidade de raça e gênero. O Brasil termina o G20 e recebe a declaração final da sua cúpula social com destaques à centralidade do trabalho decente como forma de superação da pobreza e das desigualdades, lembrando sempre que neste país os segmentos mais afetados pelas desigualdades são a população negra, as mulheres, os indígenas, e os quilombolas, mais prejudicados pela fome, pelas emergências climáticas e pelos desastres naturais.
O documento oficial do G20 reconhece essa demanda da cúpula social, lançando inclusive uma Campanha Internacional de Combate à Fome e à Pobreza, e é importante destacar o quanto essa decisão pode ser importante para esses grupos vulnerabilizados, maioria dentre os que vivem em extrema pobreza no Brasil.
E também neste 2024 foi lançada a Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, visando implementar ações e programas educacionais para superar as desigualdades na educação.
É uma política robusta, da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). Essa secretaria já tornou público um sistema de metas e monitoramento, para assegurar a implementação da lei que obriga o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena (LDB alterada pela lei 10.639/03). A política enseja, dentre outras ações, formação de gestores e educadores e a execução de protocolos de prevenção e resposta à violência racial nas escolas.
Mas o MEC nos deve igual robustez no processo de revisão do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da qualidade da educação básica, processo que ocorre neste momento. O princípio da representatividade e da valorização da diversidade, tão amplamente preconizado pelo governo federal, precisa ser respeitado.
É fundamental assegurar a representatividade negra e de gênero na comissão designada para fazer a revisão do Ideb. E o segundo ponto: é essencial que, na sua formulação, o Ideb contemple marcadores econômicos e étnico-raciais. Assim é que precisamos nos manifestar para que a política para a equidade na educação básica, fundamental para o avanço da luta antirracista, saia fortalecida do processo de revisão do Ideb.
E, quanto mais avançamos, mais surgem reações de segmentos que se sentem ameaçados com as vozes femininas, negras, indígenas, quilombolas, que vêm exigindo combate às desigualdades e discriminações em diferentes áreas.
Não é de estranhar a acusação de que são identitários todos os grupos que pleiteiam políticas de equidade, como se o grupo masculino e branco não fosse o ponto mais alto do identitarismo brasileiro, já que o “sistema meritocrático seleciona” preferencialmente esse grupo. Majoritário na liderança do Judiciário, do Parlamento, do Executivo, das empresas, das universidades, dos sindicatos etc…etc… Se isso não for identitarismo, o que seria?
Esta coluna foi escrita em parceria com Flávio Carrança, da Cojira
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