Assim como na questão da tributação dos super-ricos, isso vai gerar ranger de dentes e lamúrios de magistrados, procuradores, entre muita gente boa e má. Mas precisa ser encarado de frente.

Outro ponto importante, que será ainda melhor se mais profundo for, é a proibição de criação, ampliação e prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário (o resultado negativo das contas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública).

Benefício fiscal (reduções de impostos, isenções, subsídios) concedido é um gasto público. Se a medida já estivesse valendo, não seria possível prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia – uma vez que, neste ano e no ano passado, tivemos déficit. Vale lembrar que o governo Lula apanhou de empresas e do Congresso por se colocar contra a prorrogação.

Outras medidas poderiam ser adotadas, como limitar as deduções em gastos de saúde no Imposto de Renda Pessoa Física, que beneficiam principalmente as classes média alta e alta. Mas devem ficam de fora.

Para além de reconhecer que o governo teve coragem de pautar mudanças que dizem respeito ao nosso sistema tributário que protege os ricos, defendo a importância de que essas propostas tenham sido apresentadas junto com os cortes de gastos. Até para que a classe trabalhadora não ficasse com o gosto amargo de, novamente, estar pagando sozinha a conta de um ajuste fiscal do país.

Além de limitar a ação da lei Aldir Blanc de incentivo à cultura, o crescimento do montante de emendas parlamentares e aplicar algumas mudanças na aposentadoria dos militares – nada muito profundo, mas o suficiente para os fardados chiarem, como a idade mínima 55 anos, o pacotão que está sendo apresentado pelo governo Lula traz pancadas nos mais pobres.