O governo Lula preparou uma lista com 21 processos tributários em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) para serem tratados como prioridade em 2025. Ao todo, o impacto das ações chega a R$ 642,7 bilhões. Ou seja, se a União for derrotada em todos os julgamentos, vai amargar a perda desse valor em arrecadação.

As ações foram elencadas pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e as estimativas de impacto fiscal foram fornecidas pela Receita Federal. O cálculo foi feito considerando a perda total de arrecadação anual e eventual devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. Ou seja, a cifra refere-se ao máximo de impacto ao erário, que pode não se concretizar na totalidade, a depender do resultado de cada julgamento.

A causa de maior impacto para os cofres públicos é a que trata de exigência de lei complementar para disciplinar o recolhimento do PIS e da Cofins sobre a importação. O impacto estimado da causa é de R$ 325 bilhões. Não há previsão de quando o processo será julgado.