“Nossa grande questão é por que um programa desse recebe muito mais de recursos do que um programa como o PAA, por exemplo, que tem uma capacidade de produzir efeitos mais sustentáveis e duradouros?”, questiona Nayara. O auxílio-gás, apesar de sua importância em momentos de crise, não atinge o sistema alimentar de forma sustentável, ao contrário do PAA, que fomenta a produção de alimentos por pequenos agricultores, oferecendo um caminho mais duradouro para a segurança alimentar. “O PAA atua mantendo as pessoas no campo, produzindo alimento…e oferece alimento de qualidade para quem muitas vezes tem maior dificuldade de acessar.”
Além da questão orçamentária, o informe aponta que o Brasil ainda precisa avançar na proteção aos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais, grupos que têm práticas alimentares mais sustentáveis e alinhadas com a preservação ambiental. Nayara destaca que “a forma desses povos de produzir e consumir alimento é uma forma mais compatível com o que o planeta precisa”.
A publicação também aborda a ameaça da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 17/2023, que propõe trocar o termo “alimentação” por “segurança alimentar” no artigo 6º da Constituição Federal. Essa mudança, segundo Nayara, é preocupante, pois o termo “segurança alimentar” é controverso e usado por grupos do agronegócio, desconsiderando aspectos essenciais como a qualidade nutricional, o uso de agrotóxicos, a cultura e a sustentabilidade. “Todos os tratados de direitos humanos que garantem o direito à alimentação, eles usam o termo direito humano à alimentação”. A alteração na Constituição pode enfraquecer o marco legal do direito à alimentação, impactando a garantia desse direito em sua totalidade.
O Informe Dhana também aborda o contexto econômico, incluindo a inflação dos alimentos nos últimos anos, motivada pela disrupção das cadeias produtivas globais e a desvalorização do real. O documento busca compreender as estratégias do governo para reduzir o preço de alimentos saudáveis, como a retomada de políticas de abastecimento e a reforma tributária.
O país deu passos em relação à formalização do direito à alimentação, com a inclusão desse direito na Constituição, a criação de marcos legais robustos e a criação de estruturas com participação da sociedade civil. Para Nayara, ainda há muito a ser feito para garantir direitos para grupos racializados e historicamente marginalizados. “A gente vê que os avanços ainda são insuficientes, a gente precisa caminhar muito mais”.
