O ano de 2024 encerrou com dois importantes encontros para discussão da administração pública em Brasília. O Congresso do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) — A transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e eficaz — e o Encontro América Aberta — Conexão sem Fronteiras, focado na agenda de governo aberto e em iniciativas de transparência, participação e accountability governamental.
Nesses encontros foram discutidos temas relevantes e apresentados desafios de longa data. Alguns têm ganho relevância, como a falta de transparência no uso de recursos públicos, a exemplo ocorrido com as emendas parlamentares. Outros dizem respeito à crise climática, ao uso das redes sociais e o seu impacto na democracia, assim como as dificuldades de maior participação da população nos processos e mecanismos de decisão, principalmente os mais vulneráveis. A lista é extensa.
A finalização de um ano é simbólica, costumamos fazer uma retrospectiva. Imbuídos de um “espírito mágico” nos transformamos, reunimos esperanças, para o ano que começa. Rapidamente apagamos os problemas vividos e nos enchemos de positividade. Fazemos isso ano após ano, mas com a mesma rapidez, os problemas retornam ao cotidiano nos primeiros dias do ano.
A discussão sobre um Estado Aberto dos poderes executivo, legislativo e judiciário seria um bom pedido para o ano que se inicia. Acesso a dados públicos e a informação de como são usados os recursos bilionários de emendas parlamentares é um direito do cidadão e um dever do Estado. Conseguir ter essa óbvia transparência apenas por meio de enforcement do poder judiciário é grave, já que o Brasil foi um dos fundadores da Aliança do Governo Aberto (Open Government Partnership), em 2011, e está implementando o seu 6º Plano.
Investigações estão trazendo à tona o desvio de recursos públicos, ao que apelidaram de emendodutos. Os impactos dessa distribuição de recursos sem transparência já foram sentidos nas últimas eleições municipais e, certamente, mostrarão o seu efeito nas eleições de 2026. O uso de recursos públicos sem rastreamento em pleno ano eleitoral desequilibra os mecanismos democráticos. E essa questão aliada à não regulação das redes sociais pode trazer prejuízos severos à democracia. A decisão de Zuckerberg de encerrar o programa de checagem de fatos na Meta e o apoio das big techs ao novo governo Trump, é um prenúncio que preocupa.
Um Estado Aberto com dados abertos e participação da população é um caminho para o combate à desinformação e à corrupção, e em defesa da democracia. A transparência ativa realizada pelo governo informa à sociedade onde obter informações corretas e permite à população verificar políticas e recursos. É importante na construção da confiança da população, além de promover a integridade. Como já mencionado no blog do SoU_Ciência, é essencial educar a população para ferramentas de verificação de fatos e estratégias de letramento midiático e informacional para alcançar práticas seguras no consumo de informação.
Almejar um Estado Aberto e Democrático são aspirações para 2025. Os ataques nacionais e internacionais à democracia não estão tão distantes como pensávamos.
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