“Já comuniquei a empresa que não tem possibilidade de acordo. Eu quero só a rescisão. Caso a Prefeitura queira, ela pode fazer uma nova licitação e adequar, inclusive, as exigências ambientais”, explicou o promotor.

No documento, Silvio Marques afirma que o contrato firmado com a construtora Álya Construtora S.A., antiga construtora Queiroz Galvão S.A., “decorre de fraude da qual a empresa participou e que envolve outras licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, sob a responsabilidade da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A., antiga empresa do governo de São Paulo.”

No ano passado, a promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital já havia pedido esclarecimentos à Prefeitura sobre a motivação para ter seguido o projeto, que foi anunciado inicialmente na gestão Gilberto Kassab (2006-2012) e embargado durante a Lava Jato, com a mesma construtora, a antiga Queiroz Galvão, rebatizada como Áyla. Na ocasião, o MP destacou que a empresa foi demandada em ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público Federal e ação civil pública do MP-SP.

No ofício, Silvio Marques ainda afirma que a manutenção da Áyla como contratada decorreu de parecer de um assessor jurídico, que posteriormente admitiu à Promotoria ter errado “ao não verificar as fraudes e crimes contra a Administração Pública nas licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo”.

Segundo o promotor, a responsabilidade desse assessor não está excluída. Já a do secretário municipal e do prefeito ainda será analisada. “O parecer é absolutamente irregular. Esse não tem como deixar fora. Com relação as outras, tenho que ver.”

O que exatamente prevê a obra?