Até um reprovado em exame de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil seria capaz, sem vacilar, de perceber estar a denúncia bem apoiada em indícios e provas. Portanto, mereceria ser recebida e jamais rejeitada.

Todos os três crimes imputados a Bolsonaro, tentativa de abolição violenta ao estado democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa, têm apoio na prova colhida no inquérito. Prova que precisa ser confirmada no curso processo, observada a ampla defesa, com impugnação e produção de prova pela defesa.

A abolição (artigo 359, letra L, do Código Penal) implica em emprego de violência e grave ameaça, bem notado no 8 de Janeiro. O golpe de Estado (artigo 359, letra M) requer a deposição, o tirar do poder, sempre com violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. No caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia proclamado o resultado e até diplomou o eleito presidente Lula que, no 8 de Janeiro, já estava no exercício da função de chefe de estado e de governo.

Não precisa ter esfera de cristal para concluir, com base na prova do ativismo golpista do presidente Bolsonaro durante todo o seu mandato presidencial, ser ele e, só ele, que assumiria o governo ilegítimo, que perdeu nas urnas.

A propósito, a denúncia de Gonet mostra, — usada uma imagem, uma gigantesca teia de aranha tecida, com episódios marcantes como reuniões com embaixadores para justificar o futuro golpe, as invencionices sobre urnas fraudadas, o teor do discursos proferidos por ocasião das solenidades de 7 setembro, uma Abin paralela—, um golpismo concatenado por organização criminosa liderada por Bolsonaro, com ‘molho de fakes news’ e difusão de ódio aos opositores democratas.

A denúncia será recebida, a instrução probatória iniciada, com interrogatório de Bolsonaro e amplo debate oral.