A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (25) o projeto de lei que abre espaço para o pagamento de emendas parlamentares que foram canceladas em 2024. A proposta, que foi aprovada pelo Senado na semana passada, mira R$ 4,6 bilhões que ficaram acumulados desde 2019 na rubrica “restos a pagar” do Orçamento.

Na prática, a medida ressuscita as emendas de comissão, RP9, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, e as RP2, que são de controle do Executivo. Os valores remanescentes do chamado orçamento secreto foram suspensos por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que apontou falta transparência sobre o uso do dinheiro público.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi quem apresentou o projeto no Senado e a base governista tem atuado para que ele seja apreciado na Câmara antes do Carnaval. A articulação irritou integrantes da equipe econômica de Lula. “A gente busca maneiras de abrir espaço no Orçamento e eles [parlamentares] vão lá e fazem isso. É enxugar gelo”, disse uma fonte da área econômica.