As micro e pequenas empresas poderão se apropriar de créditos tributários do Simples Nacional nas operações de exportação, a partir da devolução de resíduos fiscais permitidos pelo Reintegra, programa do governo federal para estimular o envio de produtos manufaturados ao exterior.
A mudança foi proposta pelo governo por meio do projeto de lei complementar 167/2024. O texto foi aprovado pela Câmara por unanimidade na última terça-feira (25) e será enviado ao Senado. O tema não deve sofrer oposição entre os senadores, visto que a medida é positiva para estimular a entrada de micro e pequenos negócios no fluxo de comércio exterior.
Após o aval do Senado, será permitido a apropriação dos créditos relacionados ao Simples em 2025 e 2026, dentro da alíquota máxima de 3% prevista no Reintegra sobre o valor FOB (preço da mercadoria mais o custo logístico) dos produtos exportados.
Em 2023, o segmento representou 40% das empresas exportadoras do país, mas apenas 0,8% do total exportado, com US$ 2,8 bilhões em movimentação realizada por 6.700 micro e pequenas empresas, segundo dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior).
O relator do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), avaliou a apropriação de crédito como importante para estimular uma maior participação dessas empresas no fluxo de comércio exterior.
“Com a implementação de condições mais favoráveis, é esperado que mais empresas do Simples sejam estimuladas a participar do mercado internacional, ampliando a base exportadora brasileira”, afirmou.
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