1. O Tratado do Alto-Mar precisa sair do papel

Em 2023, após quase duas décadas de discussões, o Tratado da Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês), conhecido como Tratado do Alto-Mar, foi assinado por mais de 100 países. Trata-se de um acordo histórico para estabelecer regras e proteções para a maior área do planeta: as águas internacionais, que não pertencem a nenhum país e são mediadas pela ONU. Agora, o desafio é garantir sua ratificação por pelo menos 60 nações, para que entre em vigor. A expectativa é que a UNOC (Conferência da ONU sobre o Oceano), em junho, seja o palco para esse avanço.

2. Subsídios prejudiciais à pesca podem finalmente ser eliminados

Desde 2022, a OMC (Organização Mundial do Comércio) trabalha para eliminar subsídios que financiam a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada. Esses incentivos incluem, por exemplo, o fornecimento de combustível para embarcações não reguladas ou que acabam pescando espécies ameaçadas. Para que o tratado entre em vigor, ele precisa ser ratificado por 111 países – até o início de 2025, 89 nações já haviam aderido, faltando apenas 22 para que a medida passe a valer.

3. O tratado global sobre plásticos segue em disputa

O oceano recebe entre 8 e 10 milhões de toneladas de plástico por ano e, se você frequenta o litoral, provavelmente percebeu o problema piorando. Desde 2022, um comitê internacional trabalha na criação de um tratado global para reduzir a produção de plástico virgem, eliminar plásticos de uso único e controlar produtos com químicos tóxicos. A previsão inicial era concluir o texto até o final de 2024, mas algumas potências – como China, Rússia e Arábia Saudita – insistem que a solução deve ser a reciclagem, ignorando o fato de que apenas 9% do plástico produzido mundialmente é efetivamente reciclado. Agora, a decisão final está prevista para agosto de 2025.