A aquisição de aparelhos de alta qualidade também é justificada para dar uma “padronização tecnológica” ao TJ-MA, que “facilita a gestão e o suporte técnico, reduzindo custos operacionais e simplificando a manutenção dos aparelhos.”

Sobre o número a mais de aparelhos — já que são 35 desembargadores e 50 aparelhos —, o edital justifica que é “crucial considerar a possibilidade de que, no decorrer do uso, alguns smartphones possam apresentar falhas técnicas, danos físicos ou necessitem de substituição por perda ou extravio.”

Assim, a disponibilidade de aparelhos adicionais permitirá que essas situações sejam resolvidas de forma ágil, sem comprometer a continuidade das operações e da comunicação institucional dos desembargadores.
Edital de licitação

Para 2025, o orçamento previsto do TJ-MA é de R$ 1,5 bilhão. O salário base de um desembargador, fora outras vantagens pessoais, é de R$ 41.845,49.

Acesso a sistemas com ‘mais fluidez’

Em nota publicada no site ontem, o TJ-MA alega que, “por se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória e não é imediata.” Entretanto, diz que a compra já “está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas.”