IMPEDIDOS POR QUÊ?
Nem Dino nem Zanin se incluem entre as causas de impedimento ou suspeição de que tratam os Artigos 252 a 255 do Código de Processo Penal, e Vilardi e sua equipe sabem disso. A Íntegra do CPP está aqui. E, que se saiba, o fato de terem sido indicados pelo presidente Lula não é causa de suspeição, uma vez que se tornaram membros do STF segundo as regras do jogo.
“Ah, mas Dino era ministro da Justiça quando houve os ataques do 8 de janeiro…” Entendi. Porque integrava, à época, o governo que os golpistas tentaram derrubar, deveria, agora no Supremo, ser impedido de julgar o caso? O argumento, está posto, basta ler a lei, não é técnico, mas apenas político. A ser assim, deem-se por impedidos os 11 magistrados, já que toda a Corte foi atacada.
Zanin atuou como advogado de Lula em causas que não tinham relação nenhuma com a tentativa de golpe de Estado. Também nesse caso, o que se tenta é lançar uma sombra de suspicácia que está entre a patrulha ideológica e a politicagem. É evidente que isso não vai prosperar.
A propósito: digamos que Vilardi fosse bem-sucedido no seu esforço de levar o caso para ao pleno — o que também não deve acontecer —, pergunto: ele entraria com um pedido para tentar tirar André Mendonça do julgamento? Quando o ministro foi aprovado pelo Senado, comemorou imediatamente após com a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que começou a dar pulinhos e a falar em línguas, depois de um abraço emocionado no ministro e familiares.
E quanto a Nunes Marques? Referindo-se a ambos, disse o então presidente em 2021: “Hoje em dia, eu não mando nos dois votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal”. E, com efeito, ambos refutaram a imputação de tentativa de golpe de estado para os aloprados do 8 de janeiro, embora Mendonça, um pouco mais severo que seu colega, tenha reconhecido, a depender do réu, tentativa de abolição do estado de direito. Ninguém nunca me viu, nem aqui nem em lugar nenhum, a defender o impedimento de ambos. A razão é simples: posso não gostar dos votos; posso não concordar com eles; posso achar absurdo que não reconheçam aquilo que os áudios que vieram a público escancaram… E daí? Chegaram lá segundo as regras do jogo.
A DELAÇÃO DE CID
Em entrevistas, Bolsonaro tem repetido o que diz a sua defesa sobre a suposta coação a que Mauro Cid teria sido submetido quando Moraes lembra, no curso de um depoimento, que sua delação poderia ser rescindida, o que implicaria que pai, mãe e filha pudessem ser processados.
