A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a oferecer o serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. Cabe recurso.
A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi proferida nesta quarta-feira (5) no âmbito de uma ação protocolada por parlamentares do PSOL.
O serviço no Vila Nova Cachoeirinha foi suspenso em dezembro de 2023 —instituição era a única do serviço municipal que realizava abortos legais em idades gestacionais mais avançadas, acima de 22 semanas. O caso foi revelado pela coluna.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) disse na época que a paralisação seria para a realização de cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher.
A Justiça havia determinado, em caráter liminar, a retomada do serviço. A prefeitura recorreu. Uma decisão colegiada do TJ-SP decidiu que a suspensão poderia ser mantida desde que o município oferecesse a possibilidade de encaminhar pacientes para outras unidades de saúde para seguir com a interrupção da gravidez.
Agora, ao julgar o mérito do processo, a juíza afirma que o serviço de aborto legal “não foi implementado em outros hospitais municipais da forma como vinha sendo prestado”.
A ação, protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, tem como base ofícios elaborados pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Projeto Vivas.
Os documentos detalham ao menos 15 casos de meninas e mulheres estupradas que ouviram negativas de hospitais indicados pela prefeitura e procuraram o órgão ou a ONG em busca de ajuda.
“O Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, que há mais de três décadas prestava o serviço com qualidade e sem limites para a idade gestacional, era uma referência na área”, segue a decisão.
A magistrada diz ainda que a Prefeitura de São Paulo não apresentou nenhum documento que comprovasse a necessidade de ampliação de procedimentos relacionados à saúde da mulher no Vila Nova Cachoeirinha em detrimento do serviço de aborto legal.
“Nada impediria a implantação de outros atendimentos ginecológicos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha sem que fosse suspensa a prestação do serviço de aborto legal, que não foi implementado em outros hospitais municipais da forma como vinha sendo prestado”, afirma a magistrada.
A juíza diz que a interrupção do serviço “configura violação aos direitos das mulheres, vítimas de abuso sexual, uma vez que está garantido pela lei o direito ao aborto legal independentemente da idade gestacional”.
“Julgo procedente ação […] para declarar a nulidade do ato administrativo de interrupção do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha”, determina.
A deputada Luciene Cavalcante celebra a decisão. “Importante vitória das mulheres e de todas as pessoas que lutam pela dignidade de todas as crianças, adolescentes e mulheres que sofrem violência”, afirma a parlamentar.
O aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante e feto com anencefalia. Como mostrou a Folha, mesmo com a fila para operações de endometriose zerada, a suspensão do serviço de aborto legal segue no Cachoeirinha.
A Prefeitura de São Paulo já admitiu que, entre abril e junho do ano passado, negou atendimento a ao menos duas mulheres vítimas de estupro que procuraram a rede municipal para interromper a gestação.
A resposta foi dada após intimação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
PÁGINAS EM CENA
O ator Caio Blat compareceu à estreia da peça “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, na quarta-feira (5). A diretora e o ator da montagem, Regina Galdino e Marcos Damigo, receberam convidados para o espetáculo em cartaz no Teatro UOL, em São Paulo. A atriz Lilian Blanc, a atriz e autora Andreia Bassitt e o ator Otavio Martins também passaram por lá.
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