Vamos supor que um país queira adotar uma política social focalizada, ou seja, concentrar os recursos disponíveis na população mais pobre e fragilizada.
Os benefícios da focalização são muitos: a redução da desigualdade é maior, não se criam circunstâncias nas quais famílias beneficiárias ficam em situações piores do que estavam antes do benefício e o recurso não é gasto com quem não precisa. Um dos desafios para fazer a focalização é ter um bom cadastro de beneficiários.
É indiscutível os excepcionais serviços que o Cadastro Único vem prestando ao Brasil. Mas é fundamental ressaltar que a vulnerabilidade da renda das famílias não é estática, a pobreza é volátil. Por exemplo, a renda de um ambulante informal pode variar muito de um mês a outro, assim como a de uma manicure informal. Em que medida o Cadastro Único, que, a rigor, precisa ser atualizado a cada dois anos e é feito só a partir da autodeclaração é uma boa solução de longo prazo?
O grande problema do cadastro não está no fantástico questionário que o acompanha, com cerca de cem perguntas além dos suplementos para casos específicos. O desafio é que as informações só são atualizadas a cada dois anos e são exclusivamente vindas da autodeclaração. Nesse formato, especialmente para quem está na informalidade, a realidade da maioria, a renda pode ser facilmente subdeclarada.
Esse problema não ocorre apenas no Brasil, afeta praticamente todos os países de renda baixa e média com um setor informal grande.
Resolver esse problema é uma das grandes preocupações do Prêmio Nobel de Economia Abhijit Banerjee, que reconhece essa questão como uma das principais a serem sanadas na política social atual. Ele também reconhece que não existe uma solução fácil, mas faz uma série de boas recomendações em artigo publicado em 2024 junto a outros autores.
Primeiro, a medição da vulnerabilidade das famílias não deve ser feita considerando apenas a renda declarada no momento da entrevista, mas também outros indicadores e variáveis do cadastro, a chamada proxy means. Em outras palavras, se temos mais de cem informações sobre a família, qual o motivo de considerarmos a elegibilidade para a política social apenas com a renda declarada em um dos campos? Realizar esse ajuste é barato.
Segundo, o autor recomenda encontrarmos uma solução para que as informações do cadastro sejam de melhor qualidade, com visitas domiciliares no momento da declaração e atualizações mais frequentes, o que requer esforço e recursos.
Terceiro, o economista sugere técnicas de focalização espacial, com base em mapas de pobreza. A partir de dados administrativos, o Brasil já tem indicações de quais áreas e municípios apresentam mais pobreza do que outras, o que poderia ser um balizador na distribuição de benefícios pelo país. Isso também é barato.
Por fim, mas não menos importante, ele destaca a utilização, em adição à declaração, de informações administrativas tempestivas, uma forma mais barata de medir a pobreza e que considera a volatilidade da renda ao longo do tempo –em alguns países são o gasto com energia elétrica ou com telefonia celular. Também é uma alternativa de baixo custo.
Apesar de ter nos servido tão bem nos últimos 20 anos, já temos indicações claras dos caminhos para o aperfeiçoamento necessário do cadastro e do seu uso. Em particular, podemos ser vanguarda no aprimoramento da política social em um contexto de alta volatilidade dos mais vulneráveis. Não percamos essa chance.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
