Se o governo Lula acionar a Justiça sempre que for alvo de críticas, estará no caminho do autoritarismo —o que é estranho, dado que o presidente da República afirmou com orgulho ser “amante da democracia”. Mas foi o que se viu no imbróglio do Pix.
Após um vídeo humorístico feito com inteligência artificial, no qual o ministro da Fazenda Fernando Haddad fala que vai taxar cachorrinho de estimação, veio a enorme repercussão do vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nele, nega-se que o governo taxaria o Pix, mas argumenta-se que a ampliação do monitoramento poderia, no futuro, fazer com que trabalhadores informais caíssem na malha fina.
Com isso, começou a histeria pela criminalização da oposição. A AGU pediu que a Polícia Federal investigue desinformação sobre a medida —já revogada.
Haddad disse que “quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”. E até parte da imprensa corroborou esse disparate, que é incompatível com a própria atividade jornalística.
Ora, criticar medidas de governo, mesmo que seja de forma agressiva e com base em imprecisões, é o cerne de qualquer regime democrático. Na verdade, a democracia liberal nasce assim, quando a sociedade civil passa a repudiar os atos e a organização do Antigo Regime. Ademais, leis, normas e decretos não são pessoas para serem vítimas de crimes como calúnia e difamação.
O PT também já atacou medidas de opositores, inclusive com desinformação, e a população é livre para criticar o governo e satirizar figuras de autoridade.
Se as redes sociais e as novas tecnologias criam desafios para a comunicação política, eles devem ser enfrentados dentro das quatro linhas do livre debate público.
Além disso, com expansão dos gastos, sanha arrecadatória e um pacote medíocre de contenção de despesas, o governo petista contribuiu para elevar dólar, juros e inflação. A população não confia mais nas promessas do Planalto, e essa foi a demanda capturada pelos vídeos sobre o Pix.
Em vez de escancarar autoritarismo, ao criminalizar oposição política, Lula precisa fazer o dever de casa. Só assim mostrará que de fato ama a democracia.
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