Ao tomar posse como presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que as emendas impositivas representam a recuperação das prerrogativas do Legislativo previstas na Constituição de 1988. Segundo ele, a medida fortalece o parlamento e reafirma a corresponsabilidade entre os poderes.

Motta também defendeu transparência total nas contas públicas e propôs uma plataforma integrada para que a sociedade acompanhe, em tempo real, os gastos dos três poderes. O parlamentar criticou o que chamou de “transparências relativas” e citou Ulysses Guimarães para reforçar que a Constituição de 1988 ampliou as competências do Congresso, aproximando-o de sistemas parlamentaristas.

O que aconteceu

Emendas parlamentares são projeto dos constituintes. Assim como Davi Alcolumbre (União-AP), que assumiu a presidência do Congresso e defendeu a importância das emendas parlamentares, Hugo Motta também destacou o dispositivo, atualmente em disputa com o Executivo e, principalmente, com o Judiciário. Segundo ele, com a adoção das emendas impositivas em 2016, o Parlamento resgatou as intenções originais da Constituição, garantindo maior independência e equilíbrio entre os poderes.