O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de indulto do ex-deputado Daniel Silveira e mandou que ele volte a cumprir o restante de sua pena no regime semi-aberto.
O que aconteceu
Ministro entendeu que crime praticado por Silveira não se enquadra nas possibilidades previstas no decreto de indulto do governo federal. Decreto editado no ano passado por Lula excluiu a possibilidade de benefício ser concedido a pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que é o caso de Silveira. Decisão do ministroé de quinta-feira (13) e foi divulgada nesta sexta.
Ex-deputado estava preso desde 24 de dezembro. Ele havia conseguido o livramento condicional dias antes, mas descumpriu as obrigações impostas a ele e, por isso, voltou a ser detido. O livramento acontece quando um condenado consegue progredir de regime após cumprir parte da pena.
