O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai buscar o TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar reverter a suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, cujas contratações foram congeladas por falta de recursos no Orçamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, a interrupção foi necessária porque o custo para bancar a equalização das taxas de juros das linhas ficou maior em um momento de alta da Selic —que amplia a diferença em relação à taxa cobrada do produtor, elevando a fatura do subsídio bancado pelo governo.
Na manhã desta sexta-feira (21), a Fazenda informou, em nota, que o ministro Fernando Haddad “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.
O comunicado não esclarece o que o governo vai pedir ao TCU no ofício.
A Fazenda afirma que as linhas foram suspensas “por necessidade legal”, devido à não aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 pelo Congresso Nacional. Na quinta-feira (20), a pasta disse que, na votação do Orçamento, fará “os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic”. A apreciação só deve ocorrer depois do Carnaval.
A suspensão atinge todas as linhas, exceto aquela destinada a ações de custeio no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Nas linhas subsidiadas, o governo banca uma parte do custo do empréstimo para que os produtores consigam tomar os recursos a uma taxa menor do que a Selic. Com isso, o Plano Safra 2024/2025 ofereceu taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos.
O plano, porém, foi elaborado quando a Selic estava em ciclo de queda. Em seu lançamento, no início de julho do ano passado, a taxa básica já havia caído a 10,50% ao ano. O subsídio que o Tesouro banca equivale ao diferencial entre as taxas.
O custo aumentou porque, desde setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vem elevando a taxa básica, que já está em 13,25% ao ano e deve subir a pelo menos 14,25% ao ano.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), divulgou um vídeo no Instagram dizendo que a frente solicitou informações para os ministérios da Agricultura e da Fazenda e chamou o secretário de política agrícola do Mapa, Guilherme Campos Júnior, para ir à FPA explicar a medida.
“É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, disse Lupion.
Em nota, a Frente afirmou que a falta de responsabilidade fiscal do governo e a desvalorização da moeda levaram à alta da Selic, e que a suspensão do plano pode levar a um aumento no preço dos alimentos.
“Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, disse a entidade.
No final de janeiro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia indicado que o aumento na taxa básica de juros acendeu um alerta dentro do governo. Na ocasião, ele se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e disse que o governo buscava soluções alternativas para a elaboração do Plano Safra 2025/2026.
Segundo ele, o Executivo discute instrumentos para tentar conciliar a oferta de linhas subsidiadas com o espaço disponível no Orçamento, o que pode incluir taxas de juros diferenciadas por tipo de cultivo.
Esse é um mecanismo que já existe no âmbito do Pronaf, mas o governo estuda replicá-lo no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Outras possibilidades, segundo ele, seriam ampliar o uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para financiar a agropecuária (o título oferece isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos investidores, o que contribui para baratear o custo de quem toma os recursos emprestados) e incentivar maiores captações externas. O ministro também citou a modernização do seguro rural entre as discussões.
