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Nesse dia, Jair Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto aos comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O documento incluía os “considerandos” que seriam usados como base jurídica para medidas autoritárias, como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Estavam presentes na reunião o assessor Filipe Martins, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e Marcelo Camara.

Apoiadores do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições presidenciais, concentram-se em frente ao Quartel- General do Exército em Brasília, nesta quinta-feira, 29. O ato antidemocrático é comandado por bolsonaristas. Decidido a não passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro deverá deixar o Brasil antes do fim do seu mandato e embarcar para os Estados Unidos nos próximos dias. 29/12/2022 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Esse discurso buscava, primeiro, evitar que a contestação do resultado fosse vista como uma reação pontual à derrota e, segundo, servir de base para os atos subsequentes ao pleito, incluindo os protestos e invasões que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet a análise do documento, da qual despontam três alternativas: denunciar os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências. O prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias, mas não há limite para uma eventual apresentação de denúncia. A tendência é que o parecer de Gonet fique para 2025, pela proximidade do recesso do Judiciário e pela extensão do inquérito produzido pela PF, que passa das 800 páginas.

Como mostrou o Estadão, na PGR, a análise do inquérito da PF será centrada no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por nove procuradores. Joaquim Cabral da Costa Neto é o procurador da equipe. A análise dos indiciamentos também deve contar com o apoio de servidores e assessores da Procuradoria-Geral.

Se os indiciados forem denunciados pela PGR, caberá à Primeira Turma do Supremo aceitar ou não as denúncias. Somente a partir deste momento os investigados passam a ser denominados como réus. Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma da Corte ao lado de Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente do grupo.

Após um eventual aceite da denúncia, a Primeira Turma do STF também seria a julgadora dos réus, pois uma mudança no regimento interno do Supremo em dezembro de 2023 retirou do plenário da Corte a competência de julgamento de ações penais.

Além do ex-presidente, a lista dos 37 indiciados pela PF na quinta-feira, 21, contém nomes que fizeram parte do alto escalão da gestão federal anterior, como Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além de aliados de confiança de Bolsonaro, como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e Filipe Martins, seu ex-assessor internacional.

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Horas antes de anunciar o pacote com medidas para cortar despesas e equilibrar as contas públicas, uma certeza paira no Palácio do Planalto: o anúncio irá gerar insatisfações no PT, partido do presidente Lula. Ao mesmo tempo, interlocutores oficiais argumentam que não há outra solução e que se o ajuste fiscal não for feito agora, mais adiante a situação do país será muito pior, o que pode contaminar o processo de sucessão presidencial.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, crítica contumaz durante todo o processo de discussão das medidas propostas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), seu colega de partido, foi nominalmente citada no mapeamento dos insatisfeitos. No entanto, a avaliação predominante no governo é a de que “se ela chiar novamente, chiou, é um direito dela e de militantes do partido”.

O presidente Lula, garantem interlocutores, foi convencido pelo ministro da Fazenda sobre a necessidade do ajuste fiscal. E, contradizendo as avaliações de que um aperto fiscal neste momento agrada mais ao mercado do que à população, gera perda de popularidade e prejuízos eleitorais em 2026, avalia que o prejuízo será maior no futuro, inflação elevada e uma redução mais drástica da capacidade de investimentos do governo.

A última versão das medidas foi definida nesta segunda-feira, 25, em uma reunião de Haddad com Lula. Gabriel Galípolo, que comandará o Banco Central a partir de janeiro, também participou a convite do próprio presidente, que, segundo Haddad, “queria ouvir a percepção sobre as matérias e como ele percebia o que vai ser anunciado”. Lula está interessado na reação do mercado financeiro ao pacote.

A questão fiscal no Brasil e no resto do mundo vem dominando os debates econômicos, especialmente após a vitória de Donald Trump na corrida presidencial americana. Isso porque espera-se aumento de tensão com alguns países, entre eles a China, o que pode gerar volatilidade nos mercados, afetando sobretudo a taxa de câmbio em economias em desenvolvimento, como a do Brasil, além de impacto na curva de juros e no fluxo de investimentos.

Avant-première
Antes da divulgação oficial, as medidas serão apresentadas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e haverá uma negociação prévia sobre a melhor forma de tramitação de algumas matérias. A ideia do governo, segundo Haddad, é enviar o menor número possível de projetos ao Congresso.

Para acelerar a tramitação do pacote fiscal, a equipe econômica espera conseguir pegar carona em textos que já estão em discussão. É o caso da PEC para prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que precisa ser apreciada pelos parlamentares até 31 de dezembro deste ano.

“Dependendo do julgamento dos congressistas, podemos incluir, se eles concordarem, na PEC da DRU, aquilo que for matéria constitucional”, explicou o ministro da Fazenda.

Incômodo
Internamente, o governo acredita que o incômodo gerado entre ministros cujas pastas foram diretamente atingidas pelo pacote foi solucionado e as rusgas, aparadas. É o caso de Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência), que ameaçaram pedir demissão por causa dos possíveis reflexos dos ajustes em suas respectivas áreas.

Alguns integrantes do governo dão razão à indignação de Marinho pelo fato de mudanças nas regras do seguro-desemprego e da multa no FGTS terem sido consideradas no pacote sem que ele tivesse sido informado precisamente sobre as tratativas. A defesa da equipe econômica, porém, vai na linha de que foi vazado um estudo sobre essas possibilidades, mas não haveria nada de concreto nesse sentido encaminhado pelo governo.

Leia mais em PlatôBR.

Bolsonaro diz que estado de sítio foi estudado, mas nega golpe. O ex-presidente disse ontem que chegou a pensar em decretar estado de sítio no final do mandato, mas negou que tenha liderado a trama de um golpe de Estado. Disse ainda que nenhum crime “foi iniciado” e que, por isso, não se pode punir o que chamou de “crime de opinião”. A fala foi na mesma linha de declaração do filho, Flávio Bolsonaro, que disse na semana passada que “pensar em matar alguém não é crime”. Bolsonaro disse ainda que sabe que pode ser preso “a qualquer momento” e negou conhecer ou ter discutido planos que envolveriam prender ou matar Lula, Alckmin e Moraes. Veja o que mais ele falou.

França faz ofensiva contra acordo ‘iminente’ entre Mercosul e UE. Diplomatas do Mercosul e da União Europeia iniciam a hoje mais uma rodada das tratativas para fechar o acordo comercial entre os dois blocos. De acordo com fontes ouvidas pelo colunista do UOL Jamil Chade, os encontros estão sendo tratados como “decisivos”, principalmente depois da eleição de Donald Trump nos EUA. Para alguns negociadores brasileiros, o processo está “muito próximo” de uma conclusão. Entre diplomatas espanhóis, o tratado é dado como “iminente”. Mas a França vem orquestrando uma ofensiva para tentar impedir a conclusão dos trabalhos. O presidente Emmanuel Macron convocou também para hoje o Parlamento francês para uma reunião especial para debater o acordo. Saiba mais.
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Carrefour na França interrompe compras de carne do Mercosul. A ofensiva francesa para brecar o acordo entre UE e Mercosul fomentaram a decisão da rede de supermercados Carrefour de interromper, na França, a compra de carnes do Mercosul para agradar agricultores franceses. A decisão gerou protestos e boicotes no Brasil, incluindo de grandes frigoríficos. Ontem, o ministro da Agricultura Carlos Fávaro disse que apoia as reações e questionou a continuidade das operações do Carrefour no Brasil após a medida adotada na França. No fim da noite de ontem, o Ministério da Agricultura foi avisado por representantes da Embaixada da França no Brasil de que o CEO mundial do Carrefour fará uma retratação pública sobre a carne brasileira. Entenda a crise.

Haddad diz que pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado. O ministro da Fazenda disse ontem que a redação das propostas está pronta e que o anúncio depende agora de uma conversa do presidente Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula ontem no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Há a expectativa de que esse encontro com o Congresso ocorra ainda hoje.

STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em prédios públicos. O Ministério Público Federal apresentou um recurso contra a presença desses ícones, como crucifixos e imagens de santos, com o argumento de que o Estado é laico. Até a tarde de ontem, o julgamento tinha seis votos contrários ao pedido e nenhum favorável. O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, disse que a exposição de símbolos que remetem ao cristianismo não representa afronta à laicidade do Estado, já que a religião está ligada à formação da sociedade brasileira

Nas conversas com integrantes do governo Lula e interlocutores da própria PF, membros da cúpula militar recorreram ao histórico do general Heleno para tentar poupá-lo. Heleno foi o primeiro comandante da Força de Paz das Nações Unidas no Haiti, entre 2004 e 2005, além de comandante militar da Amazônia entre 2007 e 2009.

Um movimento similar foi feito em relação ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que foi comandante do Exército e, antes, chefiou o departamento pessoal da corporação.